Documentos Necessários para Escritura de Posse ou Declaração Unilateral de Posse Própria
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» Certidão da Diretoria de Assuntos Fundiários da Secretaria da Agricultura de SC;

» Certidão da Secretaria do Patrimônio da União, Delegacia de SC;

» Certidão da Secretaria da Fazenda do Município;

» Parecer da FATMA de que a área não se destina à preservação ou à recuperação ambiental;

» Planta de localização do imóvel executada por credenciado no CREA;

» Descrição precisa do imóvel;

» Documentos pessoais das partes envolvidas (RG, CPF e certidão de casamento atualizada) com suas qualificações completas.

 

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